Termos e Condições

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar a aplicação YoPlan, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o serviço.

O serviço YoPlan é prestado por Avott Unipessoal Lda, NIF 516498380, com sede em Rua dos Transitários n.º 121, r/c esq., 4455-565 Perafita, Porto.

2. Descrição do serviço

A YoPlan é uma plataforma digital que permite a profissionais independentes gerir clientes, serviços e marcações. O serviço inclui:

- Gestão de clientes e contactos

- Registo de serviços e preços

- Marcações e calendário

- Histórico de atendimentos

- Integração opcional com Google Calendar

- Notificações opcionais com o resumo das marcações do dia seguinte

- Lembretes SMS opcionais aos clientes no dia anterior à marcação

- Outras funcionalidades disponibilizadas na aplicação

3. Registo e conta

Para utilizar o serviço, o utilizador deve criar uma conta mediante autenticação segura (por exemplo, Google). É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados no registo.

4. Uso aceitável

O utilizador compromete-se a usar a aplicação de forma legal e em conformidade com estes termos. É expressamente proibido:

- Utilizar o serviço para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros

- Partilhar ou vender o acesso à conta a terceiros não autorizados

- Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização

- Desativar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do serviço

- Copiar, modificar ou distribuir software ou conteúdo da aplicação sem autorização

5. Dados e responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável pelos dados que introduz na aplicação, incluindo dados de clientes. Deve assegurar que tem base legal adequada para tratar esses dados e que cumpre a legislação em vigor (RGPD e demais normas aplicáveis).

O tratamento dos dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade.

6. Gratuidade

O serviço é disponibilizado sem custo neste momento. Funcionalidades, condições de utilização e eventual introdução de planos pagos podem ser alteradas, com aviso prévio quando razoavelmente possível.

7. Propriedade intelectual

O software, design, logótipos e conteúdos da YoPlan são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre estes elementos, exceto o direito limitado de uso nos termos acordados.

8. Disponibilidade e alterações

A YoPlan esforça-se por manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do controlo dos prestadores.

As funcionalidades e a interface podem ser alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando razoavelmente possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

- O serviço é prestado "tal como está" (as is)

- A YoPlan não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso do serviço

10. Rescisão

O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições da aplicação. Encerrar a conta elimina os dados guardados na YoPlan. Eventos já copiados para o Google Calendar do utilizador não são automaticamente removidos.

A YoPlan pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou por outros motivos legítimos, com ou sem aviso prévio.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.